SEAD

Legislação

Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Portaria nº 180-2020/SEAD

Portarias / Progressão

Nome do Arquivo	Grupo	DOE	Retificação
Progressão nº 360-2015/SEAD	Grupo Meio Ambiente, Ordenamento Territorial, Ciência, Tecnologia e Produção	6114
Progressão nº 359-2015/SEAD	Grupo Magistério	6115
Progressão nº 358-2015/SEAD	Grupo Magistério	6112	6168, 6602, 6603	Progressão n° 358-2015/SEAD Progressão n° 358-2015/SEAD (ERRATA) Progressão nº 008-2018/SEAD - (Exclusão) Progressão nº 358-2015/SEAD (ERRATA) Progressão nº 358-2015/SEAD (Exclusão)
Progressão nº 357-2015/SEAD	Grupo Magistério	6112	6168, 6602	Progressão nº 357-2015/SEAD Progressão nº 357-2015/SEAD (ERRATA) Progressão nº 357-2015/SEAD Grupo Magistério (ERRATA 01)
Progressão nº 356-2015/SEAD	Grupo Saúde	6112	6168	Portaria 356-2015/SEAD Portaria 356-2015/SEAD (ERRATA)
Progressão nº 355-2015/SEAD	Grupo Magistério	6111	6177	Progressão n° 355-2015/SEAD Progressão n° 355-2015/SEAD (ERRATA)
Progressão nº 354-2015/SEAD	Grupo Saúde	6111
Progressão nº 353-2015/SEAD	Grupo Saúde	6111
Progressão nº 352-2015/SEAD	Grupo Magistério	6111
Progressão nº 351-2015/SEAD	Grupo Gestão Governamental	6111
Progressão nº 350-2015/SEAD	Grupo Saúde	6111
Progressão nº 349-2015/SEAD	Grupo Saúde	6111	6168	Progressão nº 349-2015/SEAD Progressão nº 349-2015/SEAD (ERRATA)
Progressão nº 324-2015/SEAD	Grupo Magistério	6096