SEAD

Portarias / Licença Prêmio

Nome do Arquivo	Grupo	DOE	Retificação
Licença Prêmio nº 079-02/2023		7863
Licença Prêmio nº 078-02/2023		7863
Licença Prêmio nº 077-02/2023		7863
Licença Prêmio nº 076-02/2023		7863
Licença Prêmio nº 075-02/2023		7862
Licença Prêmio nº 074-02/2023		7862
Licença Prêmio nº 073-02/2023 (Suspensão)		7862
Licença Prêmio nº 072-02/2023 (Retificação)		7862
Licença Prêmio nº 071-02/2023 (Retificação)		7859
Licença Prêmio nº 070-02/2023		7859
Licença Prêmio nº 069-02/2023 (Retificação)		7858
Licença Prêmio nº 068-02/2023		7857
Licença Prêmio nº 067-02/2023		7857
Licença Prêmio nº 066-02/2023		7856
Licença Prêmio nº 065-02/2023		7856
Licença Prêmio nº 064-02/2023 (Retificação)		7856
Licença Prêmio nº 063-02/2023 (Suspensão)
Licença Prêmio nº 062-02/2023 (Suspensão)		7856
Licença Prêmio nº 061-02/2023		7856
Licença Prêmio nº 060-02/2023		7855
Licença Prêmio nº 059-02/2023		7855
Licença Prêmio nº 058-02/2023 (Exclusão)		7855
Licença Prêmio nº 057-02/2023		7855
Licença Prêmio nº 056-02/2023		7855
Licença Prêmio nº 055-02/2023 (Retificação)		7855
Licença Prêmio nº 054-02/2023		7855
Licença Prêmio nº 053-02/2023		7855
Licença Prêmio nº 052-02/2023		7853
Licença Prêmio nº 051-02/2023		7852
Licença Prêmio nº 050-02/2023		7852
Licença Prêmio nº 049-02/2023		7852
Licença Prêmio nº 048-02/2023		7853
Licença Prêmio nº 047-02/2023 (Retificação)		7849
Licença Prêmio nº 046-02/2023		7849
Licença Prêmio nº 045-02/2023		7848
Licença Prêmio nº 044-02/2023		7848

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Decreto n° 0533, de 12 de fevereiro de 2020, que regulamenta e disciplina o desenvolvimento funcional na modalidade de progressao funcional, prevista no art. 10, da Lei n° 0066, de 03 de maio de 1993
Portaria nº 180-2020/SEAD